MEC condena 'coação para que estudantes e professores' participem de protestos

O Ministério da Educação (MEC) divulgou notas nesta quinta-feira (30) para reafirmar que manifestações democráticas são direitos do cidadão, mas condenou a "coação para que estudantes e professores" participem de protestos. Em um dos seus comunicados, a pasta incentivou que as supostas "tentativas de coação" sejam denunciadas à ouvidoria do ministério.

O ministério afirmou que "nos últimos dias, o MEC tem recebido denúncias via redes sociais e pelo sistema e-Ouv que confirmam essas denúncias. Até o momento, a Ouvidoria do Ministério já contabiliza 41 reclamações no órgão, além de diversas interações realizadas via Facebook do MEC e pelo Twitter do ministro Abraham Weintraub".

"Professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv", diz a nota do MEC.

 

Partidos condenam nota do MEC

 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a Rede vai ingressar com um mandado de segurança, na próxima segunda-feira, no STJ, contra este anúncio do Ministério da Educação.

"O objetivo da nota do MEC claramente é e intimidar a legítima participação de estudantes em mobilizações", afirma Rodrigues.

 

Além do mandado de segurança, o senador disse que "irão utilizar todas as outras ações judiciais cabíveis" e que "esta ação é de um autoritarismo atroz, um retrocesso que ofende o artigo 206 da Constituição que estabelece a autonomia universitária".

O PSOL também se opõe à nota do MEC e protocolou representação contra o ministro Abraham Weintraub, na Procuradoria Geral da República (PGR), nesta quinta-feira (30).

Para o partido, a nota demonstra que "houve o uso de recursos públicos com o intuito de perseguir e intimidar as manifestações democráticas que estão sendo realizadas hoje e eventuais manifestações que ocorrerão em defesa da educação".

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