Justiça acata pedido do MPF e torna Lula, Palocci e Paulo Bernardo réus

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quinta-feira (6) uma denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo.

 
 
 

A decisão, que torna os três réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investiga um pagamento de R$ 64 milhões aos petistas em troca de favores do governo para a empreiteira Odebrecht.

Do montante total prometidos pela Odebrecht ao ex-presidente Lula em 2010, R$ 5 milhões seriam referente a doações via caixa 2 para a campanha da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao governo do Paraná em 2014, conforme consta na delação de executivos da Odebrecht.

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Na denúncia, o MPF ainda solicitava que Lula, Bernardo e Palocci pagassem US$ 40 milhões e outros R$ 10 milhões a título de reparação de danos, material e moral coletivo, respectivamente.

Outra solicitação é para que Gleisi, o marido e o chefe de gabinete paguem R$ 3 milhões como ressarcimento pelo dano causado ao erário.

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Segundo Dodge, a doação ilícita da Odebrecht teria tido como contrapartida um aumento de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a Angola.

Na condição de exportadora de serviços, a Odebrecht recebeu do governo angolano parte dos valores conseguidos com financiamentos liberados pelo banco estatal brasileiro. O país africano teve o limite de crédito ampliado para 1 bilhão de reais, graças à interferência dos envolvidos, segundo a assessoria de imprensa da PGR.

Outro lado

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, afirma que o ex-presidente "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República."

"A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX", afirma Zanin.

De acordo com a defesa, Lula sequer foi ouvido na fase de investigação por "não tem qualquer relação com os fatos". O advogado diz ainda que o nome do ex- presidente "foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula".

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